CÓDIGO DE LIPIT-ISHTAR

A Lei de Deus, e o Tratado da Aliança de Yahweh, que está expresso no Pentateuco (Gênesis, Êxodo, Levítico, Números e Deuteronômio) foram transmitidos por tradição oral às culturas das demais civilizações antigas.

Embora estudiosos de arqueologia atribuam antiguidade a alguns tratados, a origem é a Lei de Deus desde o Gênesis, desde a origem da humanidade. A seguir iremos mostrar a similaridade de alguns tratados antigos com as Leis do AT, transmitidas por tradição oral.

Código de Lipit-Ishtar

O Código de Lipit-Ishtar é um antigo conjunto de leis da Mesopotâmia, promulgado pelo rei Lipit-Ishtar, governante da cidade-estado de Isin, por volta de 1930 a.C.. Ele é um dos códigos jurídicos mais antigos conhecidos, situado cronologicamente entre o Código de Ur-Nammu (mais antigo) e o famoso Código de Hamurabi (posterior).

O texto foi escrito em sumério e preservado em tábuas de argila encontradas por arqueólogos no século XX.

1. Contexto histórico

Após o declínio da Terceira Dinastia de Ur, várias cidades da Mesopotâmia competiam pelo poder. O reino de Isin tornou-se um dos centros políticos importantes.

Lipit-Ishtar procurou:

• fortalecer sua autoridade real
• estabelecer ordem social
• garantir justiça no reino.

No prólogo do código, o rei afirma que recebeu autoridade dos deuses An e Enlil para estabelecer justiça e eliminar a opressão.

2. Estrutura do código

O Código de Lipit-Ishtar segue um formato típico dos códigos mesopotâmicos:

Prólogo

• Exalta o rei.
• Afirma que os deuses o escolheram para governar.
• Declara o objetivo de estabelecer justiça e proteger os fracos.

Corpo de leis

Contém cerca de 50 leis, embora muitas estejam fragmentadas.

Essas leis tratam de:

• propriedade
• herança
• casamento
• escravidão
• aluguel de terras
• animais
• falsas acusações

Epílogo

• Afirma que o rei trouxe justiça ao país.
• Inclui bênçãos para quem respeitar as leis.

3. Características principais

Sistema de compensação

Assim como no Código de Ur-Nammu, muitas punições eram multas em prata, e não mutilações físicas.

Regulação econômica

O código dedica várias leis a:

• arrendamento de terras
• uso de animais
• pagamento de dívidas.

Proteção social

Algumas leis protegiam:

• viúvas
• órfãos
• pessoas injustamente acusadas.

Estrutura social

As leis reconheciam diferentes classes sociais:

• homens livres
• dependentes
• escravos.

4. Exemplos de leis

Alguns exemplos preservados incluem:

1. Falsa acusação

• Se alguém acusar outro injustamente, deverá pagar multa.

2. Escravo fugitivo

• Quem abrigar um escravo fugitivo deve devolvê-lo ao proprietário.

3. Casamento

• Regras sobre direitos da esposa e do marido.

4. Herança

• Regulamenta como os bens familiares devem ser distribuídos.

5. Arrendamento agrícola

• Define responsabilidades entre proprietário e agricultor.

5. Importância histórica

O Código de Lipit-Ishtar é importante porque:

• Mostra a continuidade da tradição legal suméria.
• Ajuda a entender o desenvolvimento do direito antes de Hamurabi.
• Revela como funcionavam a economia, família e propriedade na Mesopotâmia.

Ele também demonstra que, no antigo Oriente Próximo, leis escritas eram usadas para legitimar o poder do rei e organizar a sociedade.

Resumo:

O Código de Lipit-Ishtar (c. 1930 a.C.) foi um conjunto de cerca de 50 leis promulgado pelo rei de Isin para regular justiça, economia e relações sociais. Ele representa um estágio intermediário na evolução dos códigos jurídicos mesopotâmicos entre Ur-Nammu e Hamurabi.