A Lei de Deus, e o Tratado da Aliança de Yahweh, que está expresso no Pentateuco (Gênesis, Êxodo, Levítico, Números e Deuteronômio) foram transmitidos por tradição oral às culturas das demais civilizações antigas.
Embora estudiosos de arqueologia atribuam antiguidade a alguns tratados, a origem é a Lei de Deus desde o Gênesis, desde a origem da humanidade. A seguir iremos mostrar a similaridade de alguns tratados antigos com as Leis do AT, transmitidas por tradição oral.
Código de Eshnunna
O Código de Eshnunna é um conjunto de leis da antiga Mesopotâmia, datado aproximadamente de 1930–1770 a.C.. Ele foi promulgado por reis da cidade-estado de Eshnunna (na região do atual Iraque), provavelmente durante os reinados de Bilalama e Dadusha.
Esse código é um dos mais antigos sistemas jurídicos conhecidos e faz parte da tradição legal mesopotâmica que inclui também o Código de Ur-Nammu, o Código de Lipit-Ishtar e posteriormente o Código de Hamurabi.
Ele foi encontrado em tábuas de argila escritas em cuneiforme acádio.
Características do Código de Eshnunna
O código contém cerca de 60 leis e possui algumas características importantes:
1. Regulamentação econômica detalhada
Muitas leis tratam de preços, salários e aluguel, algo menos comum em outros códigos.
2. Compensação financeira
Diversos crimes eram punidos com indenização em prata, em vez de mutilações.
3. Responsabilidade civil
Há várias leis sobre danos causados por animais, propriedades ou negligência.
4. Estrutura social reconhecida
As leis distinguem entre:
- homens livres
- dependentes
- escravos.
As 10 principais leis do Código de Eshnunna
1. Regulamentação do preço dos alimentos
O código estabelece preços fixos para produtos básicos, como:
- cevada
- óleo
- lã.
Isso mostra tentativa de controle econômico pelo Estado.
2. Salário de trabalhadores
O código determina salários específicos para trabalhadores e artesãos.
Indica que o governo regulava relações trabalhistas.
3. Aluguel de barcos
Se alguém alugar um barco, deverá pagar um valor determinado.
Importante para o comércio fluvial da Mesopotâmia.
4. Aluguel de animais
Se alguém alugar um boi ou jumento, deve pagar a taxa estipulada.
Regulava o uso de animais agrícolas.
5. Responsabilidade por dano causado por boi
Se um boi conhecido por ser agressivo matar alguém e o dono não tiver tomado precauções, o dono deverá pagar compensação.
Uma forma antiga de responsabilidade por negligência.
6. Roubo
Se alguém for pego roubando, deverá pagar compensação múltipla ao proprietário.
Proteção forte da propriedade.
7. Invasão de propriedade
Se alguém entrar na casa de outro para roubar, poderá ser condenado à morte.
Crime grave contra a segurança doméstica.
8. Acusação falsa
Se alguém fizer acusação falsa, deverá pagar multa.
Proteção contra injustiça judicial.
9. Lesões físicas
Se um homem ferir outro, deverá pagar compensação em prata.
A justiça frequentemente era baseada em indenização.
10. Casamento e família
O código regula situações como:
- divórcio
- direitos da esposa
- responsabilidades do marido.
Demonstra preocupação com a estabilidade familiar.
Importância histórica
O Código de Eshnunna é importante porque:
- mostra um estágio intermediário entre leis sumérias antigas e as leis babilônicas posteriores
- demonstra que o direito escrito já estava bem desenvolvido no antigo Oriente Próximo
- revela aspectos da economia, comércio e vida social da Mesopotâmia.
Ele também ajuda os historiadores a entender o ambiente cultural em que surgiram outras tradições legais antigas, inclusive as leis preservadas em livros bíblicos como Êxodo e Deuteronômio.
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