A Lei de Deus, e o Tratado da Aliança de Yahweh, que está expresso no Pentateuco (Gênesis, Êxodo, Levítico, Números e Deuteronômio) foram transmitidos por tradição oral às culturas das demais civilizações antigas.
Embora estudiosos de arqueologia atribuam antiguidade a alguns tratados, a origem é a Lei de Deus desde o Gênesis, desde a origem da humanidade. A seguir iremos mostrar a similaridade de alguns tratados antigos com as Leis do AT, transmitidas por tradição oral.
Código de Ur-Nammu
O Código de Ur‑Nammu (ou Tratado/Lei de Ur-Nammu) é considerado um dos mais antigos códigos de leis conhecidos da história, anterior até ao Código de Hamurabi. Ele foi promulgado pelo rei Ur‑Nammu, fundador da Terceira Dinastia de Ur, por volta de 2100–2050 a.C., na antiga Suméria, especialmente na cidade de Ur (atual sul do Iraque).
Abaixo estão os principais pontos sobre esse tratado/código.
1. Contexto histórico
Após um período de instabilidade política na Mesopotâmia, Ur-Nammu estabeleceu um governo forte e buscou organizar a sociedade com leis escritas.
O código foi redigido em língua suméria e gravado em tábuas de argila, que foram descobertas por arqueólogos no século XX.
Ele tinha dois objetivos principais:
- Estabelecer justiça no reino
- Padronizar punições e compensações legais
O próprio prólogo afirma que o rei recebeu autoridade dos deuses para proteger os fracos contra os poderosos.
2. Estrutura do código
O código possuía aproximadamente 40 leis, embora algumas estejam fragmentadas.
A estrutura era:
- Prólogo
- Exalta o rei Ur-Nammu
- Afirma que os deuses lhe deram autoridade para estabelecer justiça.
- Corpo de leis
- Leis civis
- Leis criminais
- Regulamentos sociais
- Conclusão
- Afirmação da justiça do rei
3. Características principais
Algumas características importantes desse código:
Sistema de compensação financeira
Diferente de códigos posteriores que utilizavam muitas punições corporais, o código frequentemente exigia indenização em prata.
Exemplo:
- Se alguém quebrasse o osso de outro, deveria pagar uma quantia de prata.
Justiça proporcional
As leis buscavam estabelecer punições proporcionais ao crime.
Proteção social
O código incluía leis relacionadas a:
- casamento
- escravidão
- falsas acusações
- violência
Distinção social
As punições variavam dependendo da classe social das pessoas envolvidas.
4. Exemplos de leis
Alguns exemplos reconstruídos:
- Se um homem cometer homicídio → será morto.
- Se um homem cometer roubo → será morto.
- Se um homem quebrar o osso de outro → pagará uma mina de prata.
- Se alguém fizer falsa acusação → deve pagar multa.
5. Importância histórica
O Código de Ur-Nammu é extremamente importante porque:
- É o código legal mais antigo já descoberto.
- Mostra que leis escritas existiam séculos antes de Hamurabi.
- Revela que a sociedade suméria já possuía sistema jurídico estruturado.
Ele também ajuda historiadores a entender como funcionavam:
- a justiça
- a economia
- as relações sociais da antiga Mesopotâmia.
Resumo:
O Código de Ur-Nammu foi um antigo conjunto de leis sumérias (c. 2100 a.C.) criado para organizar a sociedade e garantir justiça no reino de Ur. Ele é conhecido por usar principalmente multas financeiras em vez de punições físicas e representa um dos primeiros sistemas jurídicos da história humana.
No entanto os princípios são do Gênesis, dos eventos da semana da criação, que mais tarde foram escritas no evento do Sinai.
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